Justiça Federal suspende licença de operação de projeto de mineração da Herculano no Serro

Justiça Federal suspende projeto de mineração no Serro
A Justiça Federal suspendeu a licença de operação do projeto de mineração da Herculano, no Serro, na Região do Alto Jequitinhonha, e determinou que comunidades quilombolas sejam consultadas antes de qualquer avanço.
O empreendimento prevê explorar 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano. No entorno da área prevista para as lavras, ficam o Quilombo de Queimadas, com 15 núcleos comunitários, e a Comunidade Quilombola Córrego da Gameleira.
Por 2 votos a 1, a Justiça proibiu a operação até que todas as comunidades sejam formalmente ouvidas. O relator do processo ainda determinou que essa consulta seja conduzida por um juiz federal.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que não foi notificada da decisão.
O g1 procurou a Mineração Herculano, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda
A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro, prevista na legislação, de perguntar a povos indígenas e comunidades tradicionais sua posição sobre decisões capazes de afetar suas vidas e seus direitos.
Em janeiro de 2025, foi realizada uma reunião na zona rural do Serro para discutir possíveis impactos do projeto de mineração sobre as comunidades.
O governo de Minas considerou que o encontro valeu como consulta prévia, e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) emitiu a licença prévia para o projeto.
Quilombolas protestaram. Comunidades foram para a porta da Justiça Federal, em Belo Horizonte, cobrar o direito de serem consultadas oficialmente.
“O grande problema é que o estado e as mineradoras querem implantar um projeto que vai impactar diretamente a vida da comunidade, sem informar para a comunidade o que vai acontecer com ela. Então, o que vai acontecer com a água da comunidade? A comunidade vai sofrer com a escassez hídrica? Não tem estudos sobre isso”, disse o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Leite.
Serro, em Minas Gerais
TV Globo/ Reprodução
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Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/08/06/justica-federal-suspende-licenca-de-operacao-de-projeto-de-mineracao-da-herculano-no-serro.ghtml